Fiscalidade dos EUA para bancos em Portugal – ferramentas e links

🧭 Ferramentas internas (USTaxBanks)

• Ferramenta de QI Review – lista de verificação para a preparação da revisão periódica QI (incl. template de amostragem)
• Validação de dados FATCA (Excel) – controlo de estrutura e de campos de acordo com o esquema FATCA XML v2.0
• Matriz de documentação de clientes (QI/CRS) – visão geral dos formulários admissíveis (W-8BEN, W-9, autocertificações)
• Referência de formulários W-8 / W-9 (versões atuais do IRS) – download em PDF e quick reference
• Lista de verificação 1042-S / 8966 – controlo de completude antes do envio para o IRS

Nota: as ferramentas internas estão disponíveis para instituições registadas ou clientes com mandato.

🇵🇹 FATCA/CRS Portugal – Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Enquadramento oficial em Portugal do Regime de Comunicação de Informações Financeiras (RCIF) e da troca automática de informações (FATCA, CRS e IFR) para instituições financeiras portuguesas:

• 🔗 Informação Fiscal – Portal das Finanças (RCIF, Acordo FATCA e CAA)
  Ponto de entrada da AT para o RCIF, o Acordo FATCA com os EUA e o Competent Authority Arrangement.
• 📘 Regime de Comunicação de Informações Financeiras (RCIF) – diploma consolidado
  Regime que estabelece a obrigação de reporte à AT de contas financeiras sujeitas a comunicação, incluindo contas de US Persons ao abrigo do FATCA.
• 📄 Decreto-Lei n.º 64/2016 – Troca automática de informações obrigatória (CRS/DAC2)
  Regula a troca automática de informações financeiras e remete para as regras de diligência e comunicação do RCIF aplicáveis às instituições financeiras reportantes.
• 📜 Lei n.º 17/2019 – Comunicação obrigatória de informações sobre contas de residentes
  Alarga as obrigações de identificação e diligência devida às contas financeiras cujos titulares ou beneficiários sejam residentes em território nacional, com reporte à AT de contas com saldo agregado superior a 50 000 €.
• 🧾 Regime de Comunicação de Informações Financeiras – síntese (PDF)
  Explicação prática do RCIF: contas abrangidas, conceitos de contas preexistentes/novas e prazos gerais (comunicação anual até 31 de julho à AT).
• 🧮 Informação Financeira de Residentes (IFR) – explicação prática
  Descrição do regime IFR: contas de residentes em Portugal com saldo agregado superior a 50 000 €, procedimentos de diligência devida e reporte anual à AT até 31 de julho.
• 🧩 Portaria n.º 169/2017 – estrutura do ficheiro RCIF (XML FATCA/CRS)
  Regula estrutura e conteúdo do ficheiro XML a enviar via Portal das Finanças para cumprimento das obrigações RCIF (incl. esquema de validações «FATCA – schema – XML»).

🇺🇸 QI – recursos do IRS

Fontes oficiais do Internal Revenue Service (IRS) sobre o programa Qualified Intermediary (QI), incluindo o acordo QI, o QI Portal e os principais formulários de retenção e reporte:

• 🔗 Qualified Intermediary System – Program Overview
  Visão geral sobre registo QI, QI Portal, obrigações de periodic review e certificação.
• 📜 Qualified Intermediary Agreement 2023 – Revenue Procedure 2022-43 (PDF)
  Texto atual do acordo QI, incluindo regime QDD, regras de documentação e requisitos de reporte.
• 🧾 IRS Notice 2022-23 (PDF)
  Alterações e esclarecimentos relativamente a PTP/QDD e determinadas obrigações de retenção e reporting.
• 📘 Qualified Intermediaries – Frequently Asked Questions
  Perguntas frequentes sobre registo, renovação, periodic review, certificações e utilização do QI Portal.
• 🧮 Formulários e reporting:
  
  • Form 1042-S – reporte de retenções sobre rendimentos de fonte norte-americana
  • Form 8966 (FATCA Report) – reporte FATCA para determinadas instituições financeiras estrangeiras
  • Form W-8BEN-E • W-8BEN • W-9

🌐 Fontes complementares

• OCDE – Common Reporting Standard (CRS) e Portal da Troca Automática
• OCDE – Orientações CRS para Portugal (PDF)
• IFB – Curso sobre reporte FATCA, CRS e IFR

🔄 Informação atualizada

Todos os links e documentos referidos nesta página são revistos periodicamente. No entanto, para decisões concretas relativas a FATCA, CRS, IFR ou QI, deve ser verificada sempre a informação mais recente constante no Portal das Finanças, nos diplomas legais em vigor e no site do IRS.
Última atualização: 19 de novembro de 2025